A Lei nº11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha completa 13 anos hoje, 07 de agosto. Ela é fruto da história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Fernandes, vítima de violência doméstica por 23 anos.
É uma grande conquista para sociedade brasileira. A cada 2 segundos uma mulher sofre violência, física e/ou verbal no Brasil (Relógio da Violência).
Por ter um caráter abrangente, pois engloba desde a prevenção, medidas protetivas e trabalhos com autores de violência, o desafio é a implementação. A Lei Maria da Penha no papel articula todo o pacto federativo para funcionar, depende de Prefeitura, Estado, União, do Executivo, do Judiciário, e muitas vezes a política não conversa. Fazer com que o serviço em rede funcione é desafiador. Fazer com que esse serviço chegue para além das capitais (8% dos municípios têm delegacias da mulher) também é um desafio.
A Lei Maria da Penha tem encorajado vitimas de agressão a denunciarem mais, resultando no salvamento de 300 mil mulheres e na instauração de 1,4 milhões de processos na justiça. Ela também reduziu em 10% a taxa de feminicídios no Brasil.
Viver Mulher
O Sintibref-MG é parceiro realizador do Seminário Viver Mulher. Inciativa da Contratuh, que visa capacitar representantes sindicais para o combate a violência contra a mulher. O seminário é uma resposta da Contratuh à situação adversa vivida pelas mulheres em diversos espaços sociais, principalmente nas relações do trabalho.