Uma grande aliada na luta contra a violência doméstica completa hoje 19 anos: a Lei Maria da Penha. Ao longo deste tempo, a medida foi responsável por maior rigor nas penas, na criação de juizados de violência doméstica e outros decretos que buscam fazer justiça e oferecer apoio para as vítimas.

A Lei também trouxe avanços ao reconhecer que nem toda agressão deixa marcas visíveis, ampliando o entendimento do que é violência doméstica e classificando cinco tipos delas.

  • Violência física: envolve qualquer ação que cause dano ao corpo ou à saúde da mulher.
  • Violência psicológica: afeta a autoestima, a liberdade e a saúde mental da mulher. É muitas vezes silenciosa, mas profundamente destrutiva.
  • Violência sexual: é quando existe a imposição de práticas sexuais sem consentimento ou que causem desconforto e sofrimento.
  • Violência patrimonial: são danos, retenção ou destruição de bens, documentos e recursos financeiros da vítima.
  • Violência moral: toda ação que atinge a honra da mulher por meio de calúnia, difamação ou injúria.

A Lei Maria da Penha foi fundamental para transformar o cenário brasileiro em relação à violência doméstica, porém os desafios ainda persistem. Por isso, se presenciar ou sofrer algum tipo de violência doméstica, não tenha medo, denuncie! Conheça os canais:

  • Central de Atendimento à Mulher: disque 180. Serviço disponível 24h por dia, todos os dias da semana.
  • Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs): algumas unidades funcionam 24h. Procure a unidade mais próxima a você.
  • SOS Mulher: aplicativo disponível em alguns estados que permite que as vítimas acionem a polícia por meio de um botão de pânico.
  • Maria da Penha Virtual: disponível em todo Brasil para denúncias, orientações e acesso a serviços de apoio.

Além dos canais específicos, você também pode denunciar no serviço de Direitos Humanos, pelo Disque 100; na Polícia Militar, pelo 190; na Delegacia Online; nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); no Ministério Público e nas Ouvidorias de Defensorias Públicas.

Todos nós somos parte desta luta!