Neste dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 31 anos. Promulgada em 1990, a legislação trouxe muitos avanços no entendimento dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, afetando positivamente questões como trabalho infantil, acesso à educação, abuso sexual e reabilitação e ressocialização de menores infratores, entre outras.
Apesar de todos os avanços, ainda há um longo caminho em direção a uma sociedade que cuide bem dos seus cidadãos mais vulneráveis. Neste ano de pandemia, dois aspectos merecem nossa atenção:
- A dificuldade de acesso à educação, já que as aulas na maioria das cidades estão acontecendo de forma remota. Como a disponibilidade de computadores e internet é desigual, temos o agravamento da disparidade educacional entre os estudantes com e sem recursos tecnológicos. Segundo o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), antes da pandemia 4,8 milhões de estudantes brasileiros viviam em casas sem acesso à internet. Além disso, somente 30% dos estudantes da classe C e 11% dos estudantes das classes D e E têm computador em casa.
- O aumento do trabalho infantil, em dois âmbitos: crianças que foram obrigadas a trabalhar nas ruas, com o aumento do desemprego e as limitações trazidas pela necessidade de distanciamento social; e a estimativa de crescimento do trabalho doméstico, também como consequência do desemprego e de uma suposta ociosidade de crianças e adolescentes. Segundo levantamento da Unicef, após o início da pandemia, a incidência de trabalho infantil doméstico aumentou pelo menos 26% em famílias vulneráveis de São Paulo (SP).
Como representante de trabalhadores que muitas vezes atuam na linha de frente do combate à exploração infantil, em instituições filantrópicas, ONGs e abrigos, o Sintibref-MG manifesta sua preocupação com o cenário atual e se solidariza com quem dedica sua vida à proteção da infância e da adolescência. Parabéns a todos que abraçam a causa e fazem sua parte, todos os dias, por quem é o futuro do país.