O Sintibref-MG pauta pelo exercício do "Estado de Direitos" que para além das urnas podem ser exercidas através dos Conselhos, que são desde suas criações um espaço por excelência de participação popular na discussão, elaboração e implementação de políticas públicas no Brasil.
A participação social é garantida no artigo primeiro da CF/88: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição“.
Os Conselhos da Assistência Social e da Criança e do Adolescente (na União, nos estados e nos municípios) são órgãos de fiscalização, mobilização, consultivos e principalmente deliberativos responsáveis por assegurar os direitos previstos na LOAS e no ECA, bem como formular e acompanhar a execução das políticas públicas de atendimento.
Constituídos paritariamente por representantes do Governo e da Sociedade Civil são espaços institucionais fundamentais para a construção democrática das políticas públicas e exercício da participação e legitimidade social.
O Sintibref-MG apoia e compõe vários destes Conselhos diretamente ou através de nosso Sistema Confederativo, seja na União, nos Estados e nos Municípios de forma direta ou através de palestras, capacitações e dos fóruns sociais.
Venha você também, conheça e participe dos Conselhos em seu Município, a experiência que tens pode mudar sua Cidade!