COMUNICADO

Alerta para o RISCO de perda dos recursos de apoio à gestão do PBF por muitos municípios brasileiros

Solicita-se aos Conselheiros Municipais de Assistência Social divulgar este alerta junto aos Gestores Municipais do PBF e do FMAS

De acordo com o que foi comunicado, a Portaria GM/MDS nº 625/2010 estabeleceu para este ano a data-limite de 31 de julho de 2012 para os Gestores dos Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social lançarem as informações sobre os gastos dos Índices de Gestão Descentralizada Estadual e Municipal (IGD-E e IGD-M) do exercício de 2011 no Sistema SuasWEB.

Até a presente data, apenas 31,5% dos municípios prestaram as informações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), fato que é preocupante. O preenchimento do demonstrativo na “última hora” poderá acarretar sobrecarga do Sistema, inviabilizando a entrada e a gravação adequada dos dados no SuasWEB.

Essa preocupação deriva do fato de que, caso não seja cumprido o prazo estabelecido de 31 de julho de 2012, os estados e municípios terão, já a partir do cálculo da competência AGOSTO/2012, seus respectivos IGDs zerados, não recebendo, consequentemente, os valores necessários para a manutenção da gestão do Programa Bolsa Família (PBF). Não há repasse retroativo, ou seja, perdem-se os recursos dos meses em que a pendência de lançamento perdurar.
Dessa forma, deve-se ficar atento aos seguintes prazos:

A data-limite para os gestores dos Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social lançarem as informações sobre os gastos do IGD-E e IGD-M, respectivamente, no Sistema SuasWEB é 31/7/2012;
Para os Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social, o registro da deliberação é 31/8/2012;
Os procedimentos para a realização de tal atribuição poderão ser acessados por intermédio da Instrução Operacional nº 54, de 11/6/2012, disponibilizados no seguinte endereço: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/legislacao-1/instrucoes-operacionais/2012.
PARA MAIS INFORMAÇÕES acesse o Fale com PBF ou entre em contato com a Coordenação de Atendimento da Senarc: (61) 3433-1500 ou fax (61) 3433-1614/1615.