A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara Federal, aprovou proposta que isenta as cooperativas sociais e seus associados do pagamento de contribuições previdenciárias. Pela medida, elas passariam a ter os mesmos benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) voltados às demais cooperativas, e estariam sujeitas ao previsto na Política Nacional de Cooperativismo.
As cooperativas sociais são constituídas com a finalidade de inserir as pessoas em desvantagem – como deficientes físicos ou intelectuais, ex-dependentes químicos, condenados que cumpriram penas e jovens em situação de risco – no mercado econômico, por meio do trabalho. As atividades dessas cooperativas incluem a organização e gestão de serviços sociossanitários e educativos; e o desenvolvimento de atividades agrícolas, industriais, comerciais e de serviços.
Além de promover o trabalho, as cooperativas sociais têm o papel de desenvolver e executar programas especiais de treinamento com o objetivo de melhorar a produtividade e a independência econômica e social dos participantes. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas Comissões de Finanças, Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Fonte: Agência Câmara