Criado em 2006 pela ONU e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa (15 de junho) busca despertar a sociedade quanto à existência da violência contra esse público e prevenir novos casos. No Brasil, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) considera violência contra o idoso qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

As Nações Unidas definiram em 1991 cinco princípios para o idoso: independência, participação, assistência, auto-realização e dignidade.

Com o fenômeno mundial de envelhecimento da população, tornam-se cada vez mais importantes a defesa dos direitos, a criação de políticas públicas e a punição a quem promove ações de violência contra as pessoas na terceiridade. É importante ressaltar que as violações podem se dar nos âmbitos da família, da comunidade e institucional, como a insuficiência e ausência de políticas públicas para o segmento.

No Brasil


Segundo o IBGE, em 2010 a população idosa representava 11% da população do país. A projeção é de que em 40 anos esta participação atinja 40% dos brasileiros.

Se, por um lado, houve grande avanço quanto ao reconhecimento desta camada da população, por outro o cenário é negativo, com retrocessos e várias violações de direitos dos idosos.

Como avanço podemos citar o Marco Legal já instituído para a promoção e defesa dos direitos do idoso. A Lei 8.842, de 04/01/1994, dispôs sobre a Política Nacional do Idoso e criou o Conselho Nacional do Idoso, espaço do controle social de composição paritária entre governo e sociedade civil onde ocorre a discussão, elaboração e implementação de políticas públicas para o idoso.

Com a criação do Conselho Nacional do Idoso, ficou garantido o direito de participação dos idosos e instituições representativas do segmento na discussão dos direitos, garantindo a eles o reconhecimento como sujeitos de direitos protagonistas de fato das conquistas.

A atuação do Sintibref-MG no cumprimento de sua missão abrange a defesa e promoção dos trabalhadores que desenvolvem atividades com o público idoso nas instituições, além de atuação em conselhos e fóruns nos quais participa da discussão e elaboração de políticas públicas para o segmento.

Governo promove live


Em referência ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, uma live irá discutir o cenário e as perspectivas para enfrentamento desse tipo de situação. A promoção do evento é da Sedese (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social) e a participação é gratuita, mediante inscrição prévia aqui. Podem participar gestores, técnicos, conselheiros, contadores, profissionais da rede socioassistencial, conselheiros tutelares, conselheiros de Direito e membros dos sistemas educativo, prisional e da sociedade civil. O evento acontece neste 15/06 às 14 horas no Youtube e no Portal SER-DH.