No mês de dezembro, quando se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o SINTIBREF-MG reforça a importância da participação nos espaços de controle social, fundamentais para a construção e o acompanhamento das políticas públicas para crianças e adolescentes.
O SINTIBREF/FENATIBREF integra atualmente o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, representando a sociedade civil, e atua na Secretaria Executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais.
Atuação no CONANDA
No dia 16 de dezembro, em plenária conjunta do CONANDA com o CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, foi lançado o II Plano Nacional dos Direitos à Convivência Familiar e Comunitária. O novo plano atualiza a versão lançada em 2006, considerando mudanças sociais, avanços legais e a necessidade de qualificar o atendimento às crianças e adolescentes.
Entre os eixos centrais estão o fortalecimento das famílias, a ampliação do acesso e da qualidade dos serviços, a política de família acolhedora, a reintegração familiar segura, a adoção legal e a atenção aos adolescentes egressos dos serviços de acolhimento.
Enfrentamento da violência sexual - Atuação na Frente de Defesa
No dia 17 de dezembro, o SINTIBREF participou do Encontro Estadual de Revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado em Belo Horizonte. Representando a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o sindicato integrou a mesa de abertura e os grupos de trabalho.
O encontro debateu estratégias de prevenção da violência sexual e de atendimento às vítimas, com participação ativa de representantes da sociedade civil, do poder público e de adolescentes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA-MG), garantindo o protagonismo dos sujeitos de direitos.
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Compõem esta foto:
Célia Nahas (MDHC), Eleusa Veiga(Forum DCA-BH), Cassia Vieira (FDDCA), Andressa Lima(CEDCA-MG), Sandra Regina (SINTIBREF-MG), Nadia Alves(CMDCA-BH), Luan Grego (CPA-Nacional), Paola Reis (CPA-MG), Gileade Silva (UFRN)