O Sintibref-MG, com a regional Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, junto aos representantes do sindicato patronal, o Sinibref, participou do encontro com o Vereador Cabo Diego, lider do governo na Câmara de Uberaba, para debater o repasse das verbas públicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e discutir as dificuldades da parceria entre o poder público e as creches do Terceiro Setor.
Durante a reunião, foram abordados os temas:
a) atualização de decreto municipal com objetivo de regulamentar as parcerias com as Creches filantrópicas;
b) cumprimento da convenção coletiva de trabalho do segmento do Terceiro Setor;
c) Alinhamento com o decreto federal 11.948/2024.
Após os esclarecimentos, o vereador se comprometeu a encaminhar as demandas à prefeita Elisa Araujo, para que o executivo possa analisar e tomar as devidas providencias, com objetivo de acolher as propostas e melhorar as condições estabelecidas na parceria com as entidades.
Reunião com lideranças de instituições de Uberaba
Representado pela coordenadora da regional Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Simone Fernandes, e pelo advogado Diniz Gomes, o Sinitbref-MG se reuniu com Irmã Beatriz, em nome do Centro Espirita Jose Horta, e com o advogado de sete creches da cidade, Mauricio Cubero. O encontro também teve a presença do Sinibref, com os advogados José Ismar e Mauricio Mattos.
A reunião discutiu o fortalecimento das creches e indicou que as maiores dificuldades das instituições do segmento no momento são os atrasos no conveniamento, o repasse dos pagamentos, a interpretação e aplicação das normas ligadas aos repasses do FUNDEB, além da falta de atualização do decreto municipal que trata dos termos de parceria e planos de trabalho com a gestão pública de Uberaba.
Após os debates, ficou acordado que a documentação que trata da relação dos convênios será analisada pelos sindicatos representantes da categoria para a construção de uma proposta normativa.
