A Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (FENATIBREF), irá colocar em pauta na próxima reunião ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS),  nos dias 20,21 e 22 de agosto, um novo debate sobre a Resolução 33/2011-CNAS que estabelece a Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho.

A resolução em questão foi estabelecida para atender demandas de instituições que atuam na inserção de jovens no mercado de trabalho e também com Popular Solidária, que não se viam contempladas pela Tipificação Nacional de Serviços Sócios Assistênciais, tendo indeferidas suas inscrições nos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e também a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), que isenta as instituições do pagamento de contribuições sociais.

Segundo assessora da FENATIBREF, Jane Fernandes, passados dois anos da publicação da resolução, ela não se efetivou. “vários CMAS continuam indeferindo suas inscrições e consequentemente o MDS continua indeferindo os CEBAS. As instituições começaram a se mobilizar para que a situação fosse resolvida em outras esferas que não o MDS e CNAS”, explica Jane.

Serão levantadas as seguintes questões na reunião ordinária:

1- Será que a resolução não está sendo bem interpretada pelos técnicos e conselheiros CAS? Nesse caso precisaremos capacitá-los para que possam entender a resolução e aplicá-la com maior assertividade.

2- Será que as entidades não estão conseguindo demonstrar em seus Planos de Ação e Relatórios de Atividades as ações de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que executam, que é o que nos interessa em relação a Politica de Assistência Social? Nesse caso deveremos orientá-las e darmos um prazo para as devidas adequações.

3- Será que a redação do texto da Resolução está causando interpretações equivocadas? Nesse caso deveremos indicar o que poderia ser melhorado e refazer a resolução.

IMPORTANTE: Coleta de dados das instituições

Ainda de acordo com Jane, a FENATIBREF irá apresentar um breve diagnóstico , com casos de situações entidades penalizadas pela falta de entendimento e alcance da resolução.

Para apresentar um documento coeso ao CNAS, a FENATIBREF solicita que as instituições encaminhem, em papel timbrado, os seguintes dados:

- Nome da Instituição:

- CNPJ:

- Endereço:

- Representante legal:

- Numero de usuários atendidos em 2012

- Tipos de serviços oferecidos

- Situação da Inscrição no CMAS (especificar caso haja algum problema)

- Situação do CEBAS (especificar caso haja  algum problema)

Contato para envio do material: jane.clemente@fenatibref.org.br.