Em reunião realizada na última semana pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), o Grupo Coordenador do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), do qual integra nossa Diretora Presidente, Silmônica Tocafundo, deliberou junto ao Executivo, as próximas ações referentes ao FEM.
O Grupo definiu a periodicidade das reuniões ordinárias trimestrais (22/jun, 03/out e 13/dez), mas poderá haver reuniões extras se necessário.
Terão prioridade no financiamento pelo FEM os Programas Estruturadores, para garantia de sua consolidação e contrapartida a projetos financiados pelo Governo Federal. Os programas prioritários financiados pelo Fundo serão: Piso mineiro da assistência social, Travessia, Desenvolvimento das Políticas Públicas de direitos humanos e Combate a pobreza rural e a migração laboral.
As informações de execução do FEM serão divulgadas em relatórios publicados na página eletrônica da SEPLAG, contendo execução física, orçamentária e financeira dos programas,
Os membros do Grupo Coordenador solicitaram ainda à SEPLAG, o detalhamento dos programas prioritários e o relatório físico e orçamentário disponíveis do FEM.
O Fundo é financiado através de alíquota específica no ICMS sobre bebidas alcoólicas (exceto aguardente), cerveja sem álcool, cigarros e produtos de tabacaria (exceto cigarro em maço), regulamentada pela Lei Estadual 19.978/2011.