Homologação: você conhece essa palavra, mas o que é? É o processo que valida o encerramento de um contrato de trabalho, oferecendo segurança para o trabalhador e a empresa. Ela previne problemas futuros e garante que tudo seja feito dentro da lei.
O que é a homologação?
É o processo que valida o encerramento de um contrato de trabalho e garante que seus direitos estão sendo respeitados no momento da rescisão do vínculo com a empresa, incluindo a conferência dos valores a serem pagos, como férias, 13º salário, aviso prévio, FGTS e demais verbas rescisórias.
Obrigatoriedade da homologação no Sintibref-MG
Quando a rescisão envolve contratos com duração igual ou superior a 1 ano, a assistência do Sintibref-MG é obrigatória para homologação, conforme garantido pelas Convenções Coletivas de Trabalho e mantido pelo Termo Aditivo firmado após a vigência da Reforma Trabalhista, em 11 de novembro de 2017.
O atendimento para homologação deve ser agendado com antecedência. Nos locais onde não há sede ou regionais do sindicato, a conferência prévia será realizada à distância, via e-mail, conforme a cláusula específica na CCT da categoria. Para a conferência online, preencha o formulário disponível aqui.
Entre em contato para agendar o atendimento:
- Telefones: (31) 3423-8686 | (31) 3586-6553
- E-mail: sintibref@sintibref-minas.org.br
Saiba mais sobre as diretrizes para homologação na página do assunto.
É seu direito, trabalhador. Não faça a homologação da rescisão sem acompanhamento do Sintibref-MG. O sindicato está aqui para te amparar neste momento!