A Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais abre inscrições para curso sobre a Lei de Fomento e Colaboração (Lei Federal 13.019, de 2014), que define o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
O MROSC traz novas regras e estratégias visando a transparência entre as parcerias entre sociedade civil e poder público, além de incentivar a participação do setor na execução de políticas públicas que o estado não atua com eficiência.
As aulas serão realizadas pela plataforma de ensino a distância da ALMG, entre 21 de março a 27 de abril. Serão disponibilizadas 1,2 mil vagas. O prazo de inscrição termina dia 16 de março.
O objetivo do curso é capacitar os participantes sobre o Marco Regulatório, em vigor em todo país desde janeiro deste ano e também preparar os alunos para construção de parcerias com o poder público.
A carga horária do curso é de 20 horas.
O público-alvo são profissionais das organizações da sociedade civil (OSCs) e servidores públicos.
As OSCs são entidades sem fins lucrativos, que atuam na promoção e na defesa de direitos sociais como saúde, educação, cultura, assistência social e moradia. Sociedades cooperativas e religiosas também são consideradas OSCs.
Em Minas Gerais existem cerca de 14 mil instituições registradas no Cadastro geral de Conventes (cagec), porém o IBGE informa um número de 36 mil entidades no estado.
Dividido em seis unidades, o curso tem os seguintes objetivos específicos:
- esclarecer sobre a importância do MROSC, seus conceitos e normas gerais;
- explicar como a nova legislação modificou a forma de trabalho no desenvolvimento de projetos e atividades de execução das políticas públicas;
- garantir que os alunos tenham conhecimentos necessários para aplicar corretamente a nova legislação nos processos de trabalho das parcerias.
Informações: suporte.ead@almg.gov.br