A Lei Maria da Penha (11.340) criada em 2006 para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher completa 10 anos neste domingo (07/08). Houveram avanços significativos, mas a violência ainda é constante.


Hoje as mulheres contam com delegacias e policiais especializados em violência contra a mulher, o que permite um atendimento mais eficiente e reservado da polícia.

Segundo dados da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, no ano de 2015 foram realizados 749.024 atendimentos, dos quais 10,23% (76.651) correspondem a violência física. Uma média superior a 210 registros por dia, a maior parte (58,86%) é cometida contra mulheres negras. Em 72% as agressões foram cometidas por atuais ou ex-namorados, cônjuges ou amantes das vítimas.

A violência doméstica não é um fenômeno novo. Ao contrário, é reflexo de uma estrutura patriarcal, em que mulheres são consideradas propriedade dos homens.

Por muito tempo, era considerado um problema privado, de foro íntimo do casal, sendo extremamente difícil para as mulheres conseguirem se libertar de relacionamentos abusivos, denunciar e conseguir a condenação dos agressores.
É violência contra a mulher: qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou material, seja:
- no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
- no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
- em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Em caso de necessidade, a justiça poderá determinar, em favor da vítima de agressão, medidas protetivas de urgência, como proibir agressor aproximar-se ou tentar manter contato com a vítima.
Sintibref-MG e o combate a violência contra a mulher
O Sintibref-MG é promovedor de iniciativas como o Viver Mulher, seminário realizado pela CONTRATUH, que visa o combate a violência e também melhor qualificação para o mercado de trabalho.
A nossa categoria é composta majoritariamente por mulheres e zelar pela integridade física e social das nossas representadas é também uma de nossas missões.

Violência contra mulher é combatida com disque-denúncia: Ligue 180 - Central de Atendimento À Mulher. Sigilo absoluto.