Os municípios e o Distrito Federal receberão apoio financeiro para a manutenção e o desenvolvimento da educação infantil em creches, para o atendimento de crianças com até quatro anos (zero a 48 meses) de idade, pertencentes às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF).
O apoio financeiro faz parte da Ação Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), e é realizado pelos Ministérios da Educação (MEC) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio de mecanismos estabelecidos pela Medida Provisória nº 570, publicada em 14 de junho de 2012.
É importante lembrar que essa ação não tem vinculação com os benefícios do PBF e nem com os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Trata-se de um cofinanciamento entre o MDS e o MEC para a educação, com o objetivo de ampliar o acesso a creche para crianças em situação de vulnerabilidade.
Deve-se observar que participam da iniciativa exclusivamente as creches públicas e as creches conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação, que podem ser comunitárias, sem fins lucrativos ou confessionais (religiosas). As creches privadas não participam.
Conselheiro(a), você pode contribuir promovendo a articulação entre o Gestor Municipal do Bolsa Família e a área responsável pela Educação.
O Governo Federal precisa saber número de crianças de até 4 anos que são beneficiárias do Bolsa Família e estão matriculadas em instituições públicas ou conveniadas para repassar recurso adicional do Fundeb, por meio do Brasil Carinhoso.
Os municípios têm até 31 de outubro para informar ao governo federal o número de crianças beneficiárias do Bolsa Família, de 0 a 4 anos, matriculadas em creches públicas ou conveniadas. A medida garante recurso adicional de 50% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para beneficiar essas instituições por meio da ação Brasil Carinhoso.
O recurso extra é transferido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dentro da estratégia de superação da extrema pobreza do Plano Brasil Sem Miséria, e visa garantir acesso e permanência das crianças no ensino.
De acordo com o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Tiago Falcão, a ação do Brasil Carinhoso voltada para as creches tem duas etapas. “Uma é o repasse antecipado dos recursos do Fundeb que a prefeitura recebe ao abrir novas turmas. A outra é o repasse adicional de 50% para todas as crianças do Bolsa Família que já estão sendo atendidas e as que forem incorporadas pelas creches nos próximos anos.”
Esse recurso adicional serve para ampliar o atendimento às crianças mais pobres, diz Tiago Falcão. Segundo ele, o MDS já repassou R$ 100 milhões adicionais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência aos municípios e ao Distrito Federal.
O registro do número de crianças deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação.
Articulação – O secretário informa que é importante a articulação entre as áreas de educação e assistência social no processo de identificação das crianças beneficiárias do Bolsa Família.
O Brasil Carinhoso, ação lançada em maio pelo governo federal, complementa a renda de famílias beneficiárias do Bolsa Família, garantindo R$ 70 mensais por pessoa para quem tem filhos de até 6 anos. Além disso, as crianças recebem cuidados adicionais de saúde com a suplementação de vitamina A, ferro e medicação contra a asma.
Para mais informações, leia o Bolsa Família Informa nº 333 e as perguntas frequentes no Bolsa Família Informa nº 334.
Fonte: MDS