Em 17 de setembro de 2024, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com diversas centrais sindicais, lançou uma Carta Aberta com um “Pacto Institucional para a Defesa da Democracia nas Relações de Trabalho”. O documento enfatiza o compromisso com a proteção dos direitos democráticos no ambiente laboral, garantindo que os trabalhadores e trabalhadoras possam exercer suas liberdades políticas e de voto de maneira livre e sem coação.
O pacto reforça a importância de um processo eleitoral transparente, destacando que a participação política é um direito essencial em um Estado Democrático de Direito. O texto ressalta que qualquer forma de assédio eleitoral, incluindo coação ou intimidação no ambiente de trabalho, é uma violação da liberdade democrática e será fortemente combatida.
Entre as entidades signatárias, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), representada por seu presidente Moacyr Roberto Tesch Auersvaldt. A Nova Central se comprometeu a apoiar medidas que visem prevenir e reprimir o assédio eleitoral, reforçando a defesa dos direitos dos trabalhadores em expressar suas convicções políticas sem medo de retaliação ou coerção.
O MPT, juntamente com as centrais sindicais se comprometeu-se a garantir um ambiente de trabalho livre de pressões políticas, mantendo o respeito à liberdade democrática no contexto das relações laborais.