O Presidente do Sintibref-MG, Geraldo Gonçalves, participou nesta manhã, em Brasília, de Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei 30/2015, proposta que enfraquece os direitos trabalhistas e amplia a terceirização também para as atividades fim. As Centrais Sindicais foram unanime pela rejeição do PL 30/2015 e pela melhora das condições de trabalho dos 13 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil.
Segundo Geraldo Gonçalves “o PL 30/2015 propõe sem qualquer fundamentação sociológica ou jurídica, um modelo de terceirização sem limites, acarretando em retrocesso social. Direitos trabalhistas conquistados a duras penas não tem fronteiras nem bandeiras. A partir dos anos 70 o modelo de terceirização representa degradou as condições de trabalho em prol da redução de custos e da lucratividade dos empresários”
“Esta proposta fere a Constituição Federal, já que muitas situações de tercerização se assemelham ao trabalho escravo. Situação que humilha os trabalhadores e torna indigna as relações trabalhistas, que estão submetidas ao modelo capitalista selvagem e degradante”, completa Geraldo.
Nosso presidente participou da audiência pública enquanto Diretor Secretário-Geral da Confederação Nacional de Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH).
O PL 30/2015 está em tramitação na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado Federal.