O 8 de março representa um marco na luta das mulheres por direitos iguais ou semelhantes aos dos homens, nos planos político, jurídico, trabalhista e civil. Ao voltarmos no passado, temos na Grécia Clássica, entre os séculos 5 e 4 a.C., o período que cunhou a inferioridade de direitos da mulher em relação aos homens.
Naquele tempo, em geral, a mulher dependia do pai e do marido e sua ação se restringia às atividades de casa. Os casamentos eram arranjados e as viúvas eram obrigadas a passar seus bens para o parente homem mais próximo do marido morto, que ainda podia tomá-las como esposas. Essa organização social se difundiu por toda a Europa e chegou ao Brasil com os portugueses.
Já no século 18, com a chegada do Iluminismo e da Revolução Francesa, as reivindicações de direitos para as mulheres tomou força. No século seguinte (19), durante a Revolução Industrial, o número de mulheres empregadas cresceu significativamente. Neste momento, a luta das mulheres se aliou à luta por melhores condições de trabalho, dando origem à formação dos primeiros sindicatos de trabalhadores.
Em 8 de março de 1857, em Nova Iorque, aconteceu um movimento grevista feminino que, reprimido pela polícia, terminou na morte de 129 operárias. Desde então, a data ficou marcada e em 1911 foi definida como data simbólica da luta pelos direitos das mulheres.
“Somente a partir da década de 1970 a igualdade de gênero tomou importância”
Em 1948, as mulheres foram essenciais para criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Eleanor Roosevelt, ex-primeira dama dos Estados Unidos, liderou o comitê que redigiu a Declaração. A indiana Hansa Mehta conseguiu que o texto fosse alterado de "Todos os homens", para "Todos os seres humanos nascem livres e iguais". Minerva Bernadino, uma diplomata da República Dominicana, conseguiu incluir a expressão "a igualdade entre homens e mulheres" na abertura da Declaração. Confira o vídeo da Organização das Nações Unidas (ONU) que retrata a importância das mulheres na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
É importante lembrar que nos anos que antecederam a Declaração da ONU, durante a 2ª Guerra Mundial (1939 a 1945), a participação das mulheres foi determinante para os países envolvidos. Elas substituíram os homens nas fábricas e indústrias, sem abandonar a criação dos filhos, até serem convocadas para atuar no front de batalha, como enfermeiras, espiãs e até mesmo atiradoras.
No Brasil, o direito ao voto feminino veio em 1932, mas somente a partir da década de 1970 a igualdade de gênero tomou importância. Em 1979, o Brasil assinou e ratificou a “Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres”, das Nações Unidas. Na Constituição de 1988, ficou determinado que as mulheres desfrutam dos mesmos direitos e deveres legais que os homens, o que está registrado no Capítulo I da Carta Magna: “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações".
Em 2006, foi instituído no Brasil o dispositivo mais importante de combate à violência contra a mulher: a Lei Maria da Penha (11.240/2006), que estabeleceu juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher e principalmente tornou-a crime.
Outro dispositivo importante foi a criação da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, que recebe denúncias de violência e também reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher, além de orientar sobre direitos. Em 2015, a Lei 13.104/15 tornou crime qualificado o homicídio realizado em razão do gênero, também chamado de feminicídio.
No Brasil, infelizmente, a luta pelos direitos da mulher é pautada pelo enfrentamento da violência contra a mulher. De acordo com as Nações Unidas, somos o 5º país do mundo que mais mata mulheres, com uma média assustadora de uma mulher morta a cada duas horas.
A história da mulher no mundo é a história da luta por direitos dignos e direito à vida. O Sintibref-MG, que tem sua categoria formada majoritariamente por mulheres, tem o dever natural de contribuir para a mudança deste quadro. Atualmente estamos presentes no Conselho da Mulher em Belo Horizonte, promovemos o Seminário Viver Mulher, em parceria com a CONTRATUH, e implementamos benefícios que melhoram a qualidade de vida das nossas representadas.
Acompanhe os próximos posts:
15/03 - Representatividade feminina importa!
22/03 - Violências contra a mulher
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