Em muitas mensagens pelo Dia das Crianças, é comum vermos imagens de meninos e meninas felizes, com exaltação à infância e a declaração de que elas são “o futuro da nação”. Mas na prática, como nosso país tem cuidado desse futuro?
A triste verdade: não muito bem.
No papel, nossa Constituição está cheia de referências às crianças.
O art. 203 prevê que a assistência social tem, entre seus objetivos, o amparo às crianças e adolescentes carentes.
O art. 208 determina que a educação infantil, em creche e pré-escola, é dever do Estado.
Segundo o art. 227, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Este artigo também menciona a necessidade de programas de assistência integral à saúde, acolhimento de órfãos e abandonados, atendimento a dependentes de drogas e punição a situações de abuso, violência e exploração sexual.
Além disso, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê e detalha várias questões relacionadas à proteção da infância.
Se a legislação traz obrigações e determina punições, por que ainda temos tantas situações prejudiciais às crianças? Por que o atual nível de desenvolvimento das políticas públicas não tem conseguido dar educação, proteção e assistência devidas a este público?
Que nesse 12 de outubro, possamos ampliar nossa consciência de que o sorriso das crianças, que tanto nos encanta, é resultado de um esforço coletivo – e efetivo – pelo presente e pelo futuro delas.