O presidente do Sintibref-MG, Geraldo Gonçalves, representando a Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST-MG, a nossa central sindical, junto com os representantes das demais centrais sindicais, denunciaram na Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, a Reforma Trabalhista, que alterou mais de 100 artigos da CLT e precarizou as condições de trabalho no Brasil.

Como resultado desta denúncia, o Brasil entrou para Lista Suja da OIT, entre os 24 países relacionados para análise nesta Conferência. 

O Presidente do Sintibref-MG e da NCST-MG, Geraldo Gonçalves,

parabeniza todos representantes das centrais sindicais brasileiras, onde está incluso, pela derrota política imposta ao governo Temer junto à OIT. O Estado brasileiro agora faz parte da lista suja deste importante organismo.

Esta nossa vitória contribuirá de forma decisiva para o imediato início da revogação desta nefasta legislação (Lei 13.467) travestida de reforma trabalhista.

Juntos somos fortes!

Confira o documento entregue pelas centrais sindicais na Convenção de Genebra: 

Em 2017, o governo brasileiro aprovou a Reforma Trabalhista sem qualquer alteração ou incorporação das criticas oriundas do meio sindical e intelectual, apesar do Comitê de Expertos e do Departamento de Normas da OIT terem se posicionado de forma clara contra a proposta por violar convenções desta organização. 

A reforma modificou  mais de 100 artigos da CLT, documento normativo que rege as relações laborais em nosso país. Dentre as alterações mais prejudiciais aos trabalhadores e às trabalhadoras destacamos a ampliação de tipos de contratos precários; terceirização irrestrita; possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres; e a possibilidade de uma negociação coletiva rebaixar a proteção social e os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. 

Especificamente sobre essa ultima alteração, o Comitê de Peritos da OIT ja se manifestou em pelo menos três ocasiões. Na opinião do Comitê, uma disposição que permita à negociação coletiva retirar direitos dispostos da legislação nacional seria contraria as Convenções 98, 151 e 154. O Comitê vê com grande preocupação a possibilidade de a negociação coletiva ser usada para retirar direitos, o que seira uma forma de desestimular e deslegitimar as negociações coletivas. 

Ao contrário da justificativa divulgada pelos defensores da reforma, esta prioriza a negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a supervisão do sindicato sobre direitos que hoje só podem ser negociados coletivamente, e abre a possibilidade de que trabalhadores e trabalhadoras sejam excluídos dos acordos coletivos por meio de negociações individuais. 

A Reforma imposta pelo governo em conluio com o setor patronal desestrutura o Direito do Trabalho e pode vir a destruir o Direito Internacional do Trabalho, na medida em que uma negociação coletiva pode revogar a aplicação de Convenções Internacionais. 

O mundo do trabalho é dinâmico e impõe grandes desafios para os entes tripartires. As soluções devem ser pensadas e implementadas com ampla participação desses três setores. Nesse sentido, a Reforma Brasileira deve ser rechaçada pela comunidade internacional por sua ilegitimidade e ilegalidade. 

Os dados mais recentes sobre o desemprego e informalidade demonstram a inadequação das alterações promovidas pelo governo brasileiro. Como se vê, a Reforma Trabalhista ‘e um fator de reagrupamento dos problemas econômicos e sociais vividos pelos brasileiros. Retrocedemos mais de 100 anos. 

Para o  movimento sindical brasileiro as políticas do Governo Temer tratam o trabalho como uma mercadoria. O Brasil precariza ainda mais em termos de proteção das condições socioeconômicas dos trabalhadores e das trabalhadoras enquanto seus bancos e setores privilegiados da indústria e pecuária registram lucros recordes a cada ano. 

É diante desse grave quadro que destacamos perante a comunidade internacional a importância da inclusão no Brasil na lista curta de casos da Comissão de Aplicação de Normas da OIT a fim de que as discussões necessárias sejam levadas a cabo e se inicie a responsabilização do Estado brasileiro pelas violações perpetradas contra os trabalhadores. 

Centrais sindicais autoras das denúncias:

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FS – Força Sindical
NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT - União Geral dos Trabalhadores

Foto Destaque: da esq. p/ dir: Geraldo Gonçalves, Geraldo Ramthun e Sebastião Soares