No último dia 9 de novembro, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) promoveu uma Audiência Pública para discutir o cenário atual e propostas de soluções para o financiamento da Assistência Social no Brasil. Como membro do Conselho, representando a sociedade civil no segmento dos trabalhadores, o Sintibref-MG/Fenatibref participou da audiência na pessoa de sua diretora Sandra Regina. O evento aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, e contou também com a presença das deputadas Benedita da Silva e Érica Kokay, dentre outras autoridades.
As discussões tiveram como ponto de partida os sucessivos cortes no orçamento da Assistência Social nos últimos anos, sendo o mais recente o constante na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, que reduziu em cerca de 90% o valor deliberado e aprovado no CNAS em julho/2022. Tal situação inviabilizaria completamente a execução do SUAS (serviços, programas e projetos), com profundos reflexos para entidades que executam o SUAS e, consequentemente, para nossos representados.
A audiência foi concluída com os seguintes encaminhamentos:
1- Reunião com o relator do Orçamento com o objetivo de recompor o orçamento do SUAS 2023;
2- Reunião sobre orçamento com a equipe de transição do Governo Federal que irá tomar posse em 1º de janeiro;
3- Reunião com a equipe de transição que está trabalhando a temática específica da Assistência Social.
