O Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais (Sintibref-MG) compõe o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-MG) para o biênio 2016/2017 representando a sociedade civil no segmento dos trabalhadores. A eleição dos representantes da sociedade civil aconteceu na X Conferência Estadual de Assistência Social, realizada em Belo Horizonte/MG, na qual várias entidades dos trabalhadores, por meio do voto, confiaram a representação do segmento no conselho Estadual de Assistência Social ao SINTIBREF.

A participação no Conselho Estadual de Assistência Social é pautada no compromisso de um Controle Social efetivo no que tange às políticas públicas de assistência social no Estado de Minas Gerais. O SINTIBREF no CEAS-MG contribui para o aprimoramento da política de assistência social e a qualificação dos processos de trabalho na Assistência Social que abrange gestão, orçamento/financiamento e formação permanente.

Trata-se de um espaço do Controle Social do direito da sociedade civil participar garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social LOAS 8.742 /93, na qual sua atuação, além de participar ativamente na elaboração e implementação das políticas públicas de assistência social em MG, contribui para a discussão da política no Estado nas dimensões Política, Recursos Humanos, Financiamento e Normas/legislação. Possibilita também aproximação do trabalhador ao Conselho, e permite que sejam levadas as demandas, necessidades do segmento representado, quer seja diretamente dos trabalhadores como também das entidades que compõem a rede sócio assistencial que executam a política no Estado.

A participação nos Conselhos de Políticas Públicas concretiza a visão estratégica do Sindicato. A atuação nos espaços políticos permitem a voz dos trabalhadores na elaboração, acompanhamento, monitoramento das políticas públicas e na consolidação da LOAS e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É o compromisso em contribuir para a efetivação de uma política de assistência social pautada no direito do cidadão e dever do Estado, rompendo com práticas de assistencialismo, caritativas, fisiologistas e voluntarismos que permearam por muito tempo as ações de assistência social na sociedade brasileira.   

A proposta do SINTIBREF para o CEAS é que seja criada e implantada uma comissão de Recursos Humanos para que as demandas referentes ao trabalhador possam ser amplamente discutidas e encaminhadas. 

Sandra Regina Ferreira Barbosa 
Vice Presidenta do Sintibref-MG