13 de julho é a celebração de um grande avanço para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa 35 anos. Sancionada em 1990, a Lei nº 8.069 representou uma mudança histórica na forma como o país vê os jovens, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e prioridade em políticas públicas.
Nestas mais de três décadas, o ECA foi essencial para a criação dos Conselhos Tutelares, o fortalecimento da rede de proteção social, a ampliação do acesso à educação e à saúde e a responsabilização adequada de adolescentes em conflito com a lei. Desde então, as ações orientadas pelo Estatuto contribuíram para garantir uma infância e uma adolescência mais dignas para diversos jovens, ao estabelecer diretrizes para a atuação do Estado, da família e da sociedade na proteção de meninos e meninas em todo o país.
O Sintibref-MG persiste na complementação de sua atuação sindical, exercendo seu papel na construção social por meio da participação nos conselhos gestores de políticas públicas, de onde emanam as diretrizes para uma sociedade mais justa.