O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (CEDCA-MG) indicou nossa Presidenta, Silmônica Tocafundo, para representar a sociedade civil no Grupo Coordenador do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).
Criado em 2011 pelo Governo de Minas, o FEM oferece suporte financeiro a programas de política social que assegurem acesso aos serviços básicos de subsistência e ações de erradicação da miséria e da pobreza extrema no estado de Minas.
Os recursos para o Fundo serão captados através da renda dos sorteios da Loteria Mineira e impostos estaduais sobre bebidas alcoólicas e cigarros.
O FEM é regulamentado pela Lei nº 19.990 de dezembro de 2011, o Grupo Coordenador é constituído por representantes dos conselhos estaduais e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) como gestor e agente financeiro.