O Sintibref-MG participou na última terça (19), de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para defender a destinação dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) para o Fundo Estadual de Assistência Social. Participaram da discussão representantes dos usuários, trabalhadores, entidades, conselhos, fóruns, Promotoria dos Direitos Humanos e deputados estaduais, incluindo a deputada Bella Gonçalves (Psol), autora do requerimento da audiência pública.
A proposta é que seja destinado R$1 bilhão para o Fundo Estadual da Assistência Social. A audiência teve enfoque em sensibilizar os deputados para derrubada do veto, argumentando que a destinação dos recursos acrescentaria cerca de dez vezes o valor do financiamento destinado para política de assistência social para 2024.
O valor seria destinado para todos municípios de Minas Gerais para financiamento de ações da politica de assistência social que visem a erradicação da miséria. Um dos objetivos também é promover o fortalecimento da assistência social como política central no combate à pobreza no estado.
Em 2023, o destino do fundo havia sido aprovado, por unanimidade, pelos deputados estaduais de Minas Gerais. Em 18 de janeiro deste ano, os agentes da política da assistência social se surpreenderam com o veto do governador Romeu Zema à emenda, vedando a destinação dos recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social.
O que é o Fundo de Erradicação da Miséria?
O Fundo foi criado pela Lei 19.990 de 2011 para custear programas sociais que garantem às populações mais vulneráveis do Estado de Minas Gerais condições de superação da extrema pobreza, promovendo dignidade de vida.
O Sintibref-MG está na defesa de uma Política de Estado para a Assistência Social.