O Sintibref/Fenatibref participou da 279ª reunião do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), realizada entre os dias 11 e 13 de setembro na sede do CNAS no Ministério da Cidadania, em Brasília.
Dentre os temas da pauta destacam-se:
- Discussão sobre Monitoramento do Sistema de Registro Informação das Organizações da sociedade civil no CNAS.
- Relatório Trimestral 2019 com as informações sobre o processo de Certificação de Entidades de Assistência Social.
- Política da População de Rua - Cenário da População de Rua no Brasil/Atividades da sociedade civil para o enfrentamento – regulamentação da Lei 10.835, que trata da Renda Básica da Cidadania.
-Apreciação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social 2º trimestre, Acompanhamento da Lei Orçamentária Anual LOA/2019.
- Operacionalização do Beneficio de Prestação Continuada BPC – Ferramentas “ Meus INSS“ e Celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre INSS e município para realização do requerimento dos serviços prestados pelo INSS.
- Apresentação pela Secretaria Nacional de Assistência Social SNAS do projeto de Desenvolvimento de Sistema Eletrônico para Registro dos Planos de Assistência Social de estados e municípios. Projeto em fase de definição de conteúdo com previsão de desenvolvimento para início de 2020.
As pautas são discutidas nas comissões de trabalho do CNAS por assuntos afins e debatidas em plenário.
O Sintibref/Fenatibref compõe o CNAS representando a sociedade civil no segmento dos trabalhadores. O Compromisso é com a Política de Assistência Social em todas suas dimensões.