O Sintibref-MG/Fenatibref, representado por sua diretora Sandra Regina, participou da 319ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. A reunião aconteceu de 12 a 14 de julho em Brasília/DF.
O CNAS é um órgão do Controle Social que atua na discussão, elaboração e implementação da política nacional de Assistência Social. O Sintibref-MG/Fenatibref compõe o CNAS como representante da sociedade civil no segmento dos trabalhadores. Entre os vários pontos de pauta, destacamos os três tópicos mais relevantes para os trabalhadores representados por nós.
Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUAS
Foi instituído o GT (Grupo de Trabalho) das entidades sindicais que compõem o CNAS. Na reunião do GT estiveram presentes representante da Diretoria de Gestão do Sistema Único da Assistência Social (DSUAS) do Ministério de Desenvolvimento Social - MDS, representantes da Mesa de Negociação do SUS - Sistema Único da Saúde, Conselho Federal de Psicologia e Associação dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO).
Já preconizada na Norma Operacional Básica NOBRH, a Mesa de Nacional de Negociação Permanente do SUAS constitui espaço legítimo para discussão da política de assistência social relativa aos trabalhadores. Temas como valorização dos trabalhadores, combate à precarização das relações de trabalho, assédio moral e Plano de Cargos e Remuneração (PCRs) serão debatidos com a Gestão do Trabalho Nacional para o aprimoramento da política de Assistência Social.
Orçamento da Assistência Social 2024
O Sintibref-MG/Fenatibrefcompõe a Comissão de Financiamento do CNAS. Na reunião deste mês foi apreciada a proposta do governo para o ano de 2024. Verificou-se um aumento de 10 a 15% em alguns serviços. Não foi possível, segundo representantes governamentais, uma expansão desejada e necessária no orçamento/2024, o que será avaliado a depender da arrecadação financeira. A comissão indicou aprovação da proposta com algumas considerações a serem observadas, entre elas o monitoramento da execução da política e as ações que serão desenvolvidas para aprovação da PEC 383/2017, que destinará 1% da arrecadação líquida do governo para a Assistência Social. Aprovada a PEC 383/2017, a política de assistência social poderá avançar com expansão dos Serviços, Programas e Projetos, além da valorização da rede privada, que são as entidades que executam a política, com avanços também para os trabalhadores.
Conferências de Assistência Social 2023
Neste ano estão acontecendo em todo país as Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Assistência Social. A comissão organizadora da Conferência do CNAS está orientando municípios e estados a respeito da realização das conferências, elaborando informes relativos à participação dos usuários e número de delegados que participarão das Conferências Estaduais e Nacional. Neste mês foi aprovado o informe com as orientações aos estados para realização da Conferência.
As conferências são instâncias máximas de deliberação da política de assistência social. Nelas, usuários, trabalhadores e gestores avaliam e elaboram propostas para a política.
A Conferência Nacional da Assistência Social será realizada em dezembro, quando serão comemorados os 30 anos da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social - e os 18 anos do SUAS - Sistema Único de Assistência Social.
Para mais informações, consulte o BLOG CNAS.
