O momento das eleições é uma grande oportunidade do exercício da cidadania. Por meio do voto consciente, cada cidadão pode participar das decisões políticas que irão orientar /reger a vida na sociedade, cidade, Estado e País. São várias as decisões que ocorrem no poder Legislativo e que interferem diretamente na vida de cada cidadão, na comunidade, na CIDADE.
É importante ficar atento a alguns pontos importantes para nos orientar na hora do voto: verificar se candidatos estão comprometidos com o bem comum, ou seja, combate à injustiça social, defesa pela distribuição da renda mais igualitária, compromisso com o meio ambiente defendendo o desenvolvimento sustentável e respeitando a diversidade. Dentre as funções do Poder Legislativo, destacam-se:
- Elaboração de leis: a sociedade está em constante mudança/evolução, o que exige o debate entre os governantes e cidadãos para a atualização e criação de leis que irão dar ordenamento jurídico à sociedade.
- Aprovação e acompanhamento do Orçamento Público: função de extrema importância, pois se trata dos recursos públicos, de quais políticas públicas serão executadas durante os quatro anos. Refere-se aos impostos que os cidadãos pagam e que devem retornar para a cidade visando melhorar a vida das pessoas, da comunidade e da cidade.
Constituição de 1988
Você sabia que dia 5 de outubro, a nossa Constituição Federal fez aniversário? Ela, que é carinhosamente chamada de “Constituição Cidadã”, recebeu este apelido porque ampliou as garantias e liberdades das pessoas, restabeleceu as eleições livres e diretas, acabou com a censura, criou direitos trabalhistas e permitiu o voto de analfabetos e de jovens a partir de 16 anos.
O direito ao voto está previsto na Constituição Federal/88. Vamos honrar a Constituição, respeitá-la. Trabalhador(a), seu voto consciente é o exercício de sua cidadania.
Olhem para sua cidade, pensem quais são os desafios presentes, observem o projeto de cada candidato.
Trabalhadores representados pelo Sintibref-MG atuam em espaços institucionais que executam políticas públicas na área da criança, do idoso e da mulher com orçamento público municipal, estadual e federal. Importante observar se no projeto dos candidatos consta o compromisso com as políticas públicas para sua cidade.