Novembro tem feriados nacionais, mas para quem trabalha em instituições que funcionam todos os dias, nem sempre essas datas significam folga. É o caso de muitos cuidadores, porteiros, vigias e profissionais de acolhimento que trabalham em escala 12x36.
Se você faz parte desse grupo, uma dúvida pode surgir: trabalhar no feriado dá direito a receber em dobro?
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027 do Sintibref-MG tem regras específicas para essa situação. Entenda como elas funcionam.
O que é a jornada de trabalho 12x36?
Na jornada 12x36, o trabalhador cumpre 12 horas de trabalho e depois tem 36 horas de descanso. Por exemplo: se você começa seu plantão às 7h de segunda-feira e termina às 19h, seu próximo plantão regular será às 7h de quarta-feira.
Como essa escala funciona em dias alternados, alguns plantões podem cair em domingos e feriados e é aí que entra uma diferença importante: a CCT não trata domingos e feriados da mesma maneira.
Quem trabalha em escala 12x36 recebe em dobro no domingo?
Não, quando o domingo faz parte da escala normal de trabalho.
Segundo a CCT do Sintibref-MG, os domingos trabalhados na jornada 12x36 são considerados dias normais de trabalho. Isso significa que, se seu plantão regular cair em um domingo, não haverá pagamento em dobro apenas por ser domingo.
Mas atenção: essa regra é específica para a jornada 12x36 prevista na Convenção Coletiva. Outras jornadas podem ter regras diferentes.
Quem trabalha no feriado em escala 12x36 tem direito a receber em dobro?
Sim! A CCT garante remuneração em dobro pelos feriados trabalhados na jornada 12x36.
Imagine que você trabalha em uma instituição de acolhimento e, pela sua escala normal, precisa cumprir plantão no dia 20 de novembro, feriado nacional da Consciência Negra.
Nesse caso, a Convenção Coletiva assegura o pagamento em dobro pelo trabalho realizado no feriado. Ou seja, mesmo que o feriado caia em um dia em que você já trabalharia normalmente, o direito à remuneração em dobro continua garantido.
Essa é uma regra importante para quem trabalha em serviços que não podem parar nos feriados.
Trabalhar no feriado pode ser compensado com uma folga?
Em algumas situações, sim, mas existe uma condição importante.
A Convenção Coletiva permite a compensação do feriado trabalhado quando aquela data não era um dia normal de trabalho na sua escala.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando:
- Você é convocado para trabalhar em um feriado que cairia nas suas 36 horas de descanso;
- Você faz uma troca de plantão e acaba trabalhando no feriado, mesmo não sendo seu dia regular.
Nessas situações, a Convenção Coletiva permite a compensação do trabalho realizado no feriado.
O que isso significa na prática?
Se o feriado já fazia parte da sua escala normal, a regra é o pagamento em dobro. A possibilidade de compensação mencionada na CCT se refere às situações específicas em que o feriado não era seu dia regular de trabalho.
Por isso, é importante verificar como o plantão foi organizado antes de conferir o pagamento ou a compensação.
Regras sobre a escala 12x36 na CCT 2026/2027 do Sintibref-MG
As regras estão no parágrafo quarto da cláusula sobre a Jornada Especial de 12x36 horas.
A Convenção Coletiva estabelece que os domingos trabalhados nessa jornada são considerados normais, sem pagamento em dobro. Já os feriados trabalhados têm remuneração em dobro.
O documento também permite a compensação quando o feriado não é um dia regular de trabalho, como nos casos de convocação durante o descanso ou troca de plantão.
Essas condições foram estabelecidas por meio de negociação coletiva e devem ser observadas pelas instituições e trabalhadores abrangidos pela CCT.
Se tiver dúvidas sobre essa ou as demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), procure o Sintibref-MG!




