A Procuradoria Regional do Trabalho – 3 Região, em Coronel Fabriciano realizou audiência nessa terça feira (12), com representantes do Sintibref-MG, do sindicato patronal, SINIBREF e o Secretário de Educação de Ipatinga, para tratar questões referentes aos atrasos nos repasses financeiros da Prefeitura de Ipatinga para as 42 Creches Conveniadas e o comprometimento do pagamento de salários e direitos trabalhistas dos empregados das entidades.
Os atrasos nos pagamentos dos convênios às Creches iniciaram em julho de 2011, a prefeitura também reduziu em 25% o valor das parcelas dos meses de outubro, novembro e dezembro. Atualmente há um repasse em aberto. Situação que afetou as finanças das Creches, recaindo sobre o pagamento de salários e outros direitos trabalhistas dos empregados.
Segundo o Secretário de Educação, Maurício Mayrink Vieira a redução em 25% no valor dos contratos com as Creches e os decorrentes atrasos, foram gerados pela Lei do ICMS Solidário, que reduziu tributação sobre circulação de mercadorias e serviços.
Mayrink afirmou ainda que os recursos destinados para os convênios com as Creches são da própria Prefeitura. Questionado sobre a utilização dos repasses do FUNDEB para custear os contratos, o Secretário disse que as crianças da rede conveniada não são consideradas no Senso enviado ao MEC e estes recursos são aplicados exclusivamente na rede pública.
A Presidenta do Sintibref-MG, Silmônica Tocafundo, solicitou ao Secretário de Educação que o atendimento as crianças do município seja prioridade, inclusive nos momentos contenção de gastos pelo executivo.
O Procurador do Trabalho, Dr. Túlio Mota Alvarenga, considerou a situação dos empregados das Creches insustentável. Para ele, o pagamento dos salários e os demais direitos trabalhistas que asseguram a condição de vida dos trabalhadores, devem ser priorizados pela Prefeitura e pelos gestores das entidades. Ele também criticou a exigência por parte da Secretaria de Educação, o que o Sintibref-MG também desaprova completamente, para que as Creches reponham aos finais de semana, as aulas perdidas durante o período da greve este ano, pois as paralisações ocorreram pela falta de pagamento dos salários dos profissionais das instituições.
A representante do Sintibref-MG no Vale do Aço, Viviane Marques, acrescentou que os convênios não completam o orçamento das Creches e entregou ao Procurador documentos que ilustram a situação precária dos empregados.
Os Procuradores do Trabalho decidiram agendar nova audiência para o dia 15/06 com a participação do Secretário de Fazenda e o Procurador Geral do Município.